Como Carteira de Identidade Nacional, Você sabe o passo a passo?

Emissão da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais

Expansão Rápida desde 27/12/2023

Desde o final de 2023, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) experimenta uma expansão notável, ultrapassando 50 mil unidades emitidas em todo o estado.

Modelo Único e Validez Nacional

A CIN, apresentando um modelo único, destaca-se pela sua validade em todo o território nacional. Uma mudança significativa ocorreu com a adoção do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, substituindo a prática anterior de números de RG variáveis por estado.

Solicitação Gratuita da Primeira Via

O processo de obtenção da CIN inicia-se com o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Caso o local desejado não esteja disponível, a alternativa é comparecer diretamente ao Posto de Identificação local. Importante ressaltar que a primeira via da carteira é gratuita.

Documentação Necessária e Entrega Eficiente

Para ter acesso ao serviço, os solicitantes devem apresentar a certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF. A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, em até 15 dias úteis.

Modernização do Processo e Segurança Reforçada

O modelo da Carteira de Identidade Nacional foi estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alterações no layout, o processo de expedição do documento adota tecnologias mais modernas, como dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Durante a emissão, há uma minuciosa conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo a máxima segurança do documento.

Renovação, Dados Adicionais e Validade

De acordo com o Decreto Federal, o modelo de identidade nos padrões anteriores ao novo formato permanece válido até 23/2/2032. Apesar do prazo estabelecido, a troca imediata não é necessária, mas o documento antigo pode não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.

O titular da carteira tem a opção de requerer a inclusão de dados de outros documentos na versão digital, como CNH, título de eleitor, identidade funcional, carteira profissional e certificado militar, apresentando os respectivos documentos de comprovação.

Inovação Digital e Validade Específica

Além disso, é possível inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo, fator RH, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde. Mediante requerimento, pode-se incluir o nome social do titular, sem a necessidade de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.

A primeira emissão da CIN é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A validade da CIN é de cinco anos para pessoas de zero a 11 anos, dez anos para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos, e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.

CIN Impressa e Digital: Duas Versões, Uma Identidade

A Carteira de Identidade Nacional existe em duas versões: impressa, expedida em papel de segurança em Minas Gerais, e digital, obtida através do aplicativo gov.br após a emissão da versão física. A autenticidade pode ser verificada por qualquer cidadão através do QR Code presente no documento.

Como Solicitar a Emissão da CIN

Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário agendar através do site www.mg.gov.br/agendamento ou pelo aplicativo MG App, disponível nas principais lojas virtuais. Em Postos de Identificação do interior, o agendamento pode ocorrer diretamente por telefone ou e-mail da unidade.

A introdução da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos documentos de identificação civil. Não deixe de adquirir a sua CIN e desfrute dos benefícios desse novo modelo de documento, alinhado com as tecnologias contemporâneas.